Mundo urgente
Eleitor processa presidente da França por promessa não cumprida

Se essa moda pega no Brasil, ia faltar tribunal pra tanto processo...

PARIS Reuters - Um eleitor parisiense apresentou uma demanda civil contra o presidente Jacques Chirac pelo descumprimento de uma promessa feita na campanha de 2002, quando ele foi reeleito. O cidadão pede um euro por danos simbólicos. No processo, Louis Breisacher disse que Chirac não organizou um referendo nacional sobre os planos de dar mais poder às regiões do país, como havia prometido. A medida foi aprovada em uma sessão conjunta do Parlamento em março de 2003.

O eleitor considera ter sofrido "um prejuízo moral individual incontestável", em razão do "problema causado pelo arrependimento profundo e frustração do eleitorado, que percebeu ter sido a sua escolha (...) sido errada por uma promessa não cumprida", conforme as conclusões de seu advogado, Pierre-François Divier. Só que a lei diz que Chirac tem imunidade por ser presidente e que só poderia responder judicialmente ao final do mandato.

O defensor diz que esse é um problema civil e que Chirac está sendo processado por promessas que ele fez como candidato e não como chefe de Estado. A procuradoria pública diz que a demanda deve ser descartada e o governo quer estender a imunidade presidencial para a lei civil e administrativa. Um tribunal de Paris analisa a questão.